Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 72.312, de 31 de maio de 1973 |
Promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais.
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| Decreto nº 72.312, de 31 de maio de 1973 |
Promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais.
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| Decreto nº 72.304, de 30 de maio de 1973 |
Regulamenta o retorno ao serviço ativo ou a transferência para a reserva remunerada, de militares reformados, cessada sua incapacidade definitiva.
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| Decreto nº 72.304, de 30 de maio de 1973 |
Regulamenta o retorno ao serviço ativo ou a transferência para a reserva remunerada, de militares reformados, cessada sua incapacidade definitiva.
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| Decreto nº 72.301, de 28 de maio de 1973 |
Retifica o Decreto nº 71.542,de 14 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade pública, entre outras sociedades, o Hospital e Maternidade Aliete Martins, com sede em Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão.
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| Decreto nº 72.301, de 28 de maio de 1973 |
Retifica o Decreto nº 71.542,de 14 de dezembro de 1972, que declarou de utilidade pública, entre outras sociedades, o Hospital e Maternidade Aliete Martins, com sede em Vitória do Mearim, no Estado do Maranhão.
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| Decreto nº 72.300, de 25 de maio de 1973 |
Regulamenta a Lei número 5.575, de 17 de dezembro de 1969, que declara de utilidade pública o "Rotary Club do Brasil", o "Lions do Brasil", e suas filiadas.
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| Decreto nº 72.300, de 25 de maio de 1973 |
Regulamenta a Lei número 5.575, de 17 de dezembro de 1969, que declara de utilidade pública o "Rotary Club do Brasil", o "Lions do Brasil", e suas filiadas.
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| Decreto nº 72.294, de 24 de maio de 1973 |
Altera a redação do artigo 95, do Regulamento do código do Nacional de Trânsito.
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| Decreto nº 72.294, de 24 de maio de 1973 |
Altera a redação do artigo 95, do Regulamento do código do Nacional de Trânsito.
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