Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 72.587, de 09 de agosto de 1973 |
Confisca bem de propriedade de José João Abdalla e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.587, de 09 de agosto de 1973 |
Confisca bem de propriedade de José João Abdalla e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.562, de 31 de julho de 1973 |
Confisca bens de propriedade da Estrada de Ferro Perus - Pirapora S.A., e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.562, de 31 de julho de 1973 |
Confisca bens de propriedade da Estrada de Ferro Perus - Pirapora S.A., e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.560, de 31 de julho de 1973 |
Confisca bens de propriedade das Indústrias J. J. Abdalla S. A. e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.560, de 31 de julho de 1973 |
Confisca bens de propriedade das Indústrias J. J. Abdalla S. A. e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.551, de 30 de julho de 1973 |
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - C.P.R.M.
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| Decreto nº 72.551, de 30 de julho de 1973 |
Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - C.P.R.M.
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| Decreto nº 72.545, de 30 de julho de 1973 |
Dispõe sobre a lotação dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional e dá outras providência.
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| Decreto nº 72.545, de 30 de julho de 1973 |
Dispõe sobre a lotação dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional e dá outras providência.
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