Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 72.820, de 21 de setembro de 1973 |
Declara de Utilidade Pública as Instituições que menciona.
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| Decreto nº 72.820, de 21 de setembro de 1973 |
Declara de Utilidade Pública as Instituições que menciona.
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| Decreto nº 72.772, de 10 de setembro de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
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| Decreto nº 72.772, de 10 de setembro de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
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| Decreto nº 72.771, de 10 de setembro de 1973 |
Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973.
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| Decreto nº 72.771, de 10 de setembro de 1973 |
Aprova Regulamento da Lei número 3.807, de 26 de agosto de 1960, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973.
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| Decreto nº 72.752, de 06 de setembro de 1973 |
Altera disposições do Regulamento do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.752, de 06 de setembro de 1973 |
Altera disposições do Regulamento do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências.
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| Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973 |
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaira até a Foz do Rio Iguaçu, bem como as seis Notas trocadas entre os Ministros da Relações Exteriores dos dois países.
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| Decreto nº 72.707, de 28 de agosto de 1973 |
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos dois Países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaira até a Foz do Rio Iguaçu, bem como as seis Notas trocadas entre os Ministros da Relações Exteriores dos dois países.
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