Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 73.370, de 26 de dezembro de 1973 |
Eleva as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.
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| Decreto nº 73.370, de 26 de dezembro de 1973 |
Eleva as alíquotas do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos.
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| Decreto nº 73.348, de 20 de dezembro de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
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| Decreto nº 73.348, de 20 de dezembro de 1973 |
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
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| Decreto nº 73.340, de 19 de dezembro de 1973 |
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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| Decreto nº 73.340, de 19 de dezembro de 1973 |
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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| Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973 |
Define a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
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| Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973 |
Define a estrutura do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
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| Decreto nº 73.267, de 06 de dezembro de 1973 |
Regulamenta a Lei nº 5.823, de 14 de novembro de 1972.
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| Decreto nº 73.267, de 06 de dezembro de 1973 |
Regulamenta a Lei nº 5.823, de 14 de novembro de 1972.
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