Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 23, de 19 de dezembro de 1974 |
Altera os arts. 1º, 2º e seus parágrafos, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar nº 2, de 29 de novembro de 1967, que "dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição federal, relativamente à remuneração dos Vereadores".
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| Lei Complementar nº 22, de 09 de dezembro de 1974 |
Dá nova redação ao art. 11, de Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.
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| Lei Complementar nº 21, de 24 de setembro de 1974 |
Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, Código D-300.
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| Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 1974 |
Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios.
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| Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974 |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e dá outras providências.
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| Lei Complementar nº 18, de 10 de maio de 1974 |
Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional nº 2 e altera dispositivo da Lei Complementar nº 5.
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| Decreto nº 73.383, de 28 de dezembro de 1973 |
Renova por 10 (dez) aos a outorga deferida à Rádio Sociedade Feira de Santana Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
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| Decreto nº 73.383, de 28 de dezembro de 1973 |
Renova por 10 (dez) aos a outorga deferida à Rádio Sociedade Feira de Santana Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
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| Decreto nº 73.376, de 27 de dezembro de 1973 |
Aprova modificações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Força Armadas em 1974, aprovado pelo Decreto nº 72.271, de 17 de maio de 1973.
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| Decreto nº 73.376, de 27 de dezembro de 1973 |
Aprova modificações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Força Armadas em 1974, aprovado pelo Decreto nº 72.271, de 17 de maio de 1973.
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