Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 75.948, de 08 de julho de 1975 |
Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva aprovada pelo Decreto nº 70.103, de 3 de fevereiro de 1972, o Conselho Territorial dos Territórios Federais de Roraima, Rondônia e Amapá.
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| Decreto nº 75.940, de 04 de julho de 1975 |
Altera dispositivo do Regulamento do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
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| Decreto nº 75.940, de 04 de julho de 1975 |
Altera dispositivo do Regulamento do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho e dá outras providências.
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| Decreto nº 75.939, de 04 de julho de 1975 |
Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o segundo semestre de 1975 e dá outras providências.
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| Decreto nº 75.939, de 04 de julho de 1975 |
Aprova as Tabelas de Etapas, dos Complementos da Ração e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o segundo semestre de 1975 e dá outras providências.
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| Decreto nº 75.929, de 02 de julho de 1975 |
Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil-Colômbia.
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| Decreto nº 75.929, de 02 de julho de 1975 |
Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Brasil-Colômbia.
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| Decreto nº 75.922, de 01 de julho de 1975 |
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos - CSU.
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| Decreto nº 75.922, de 01 de julho de 1975 |
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos - CSU.
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| Decreto nº 75.911, de 26 de junho de 1975 |
Fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares junto às representações diplomáticas no exterior e dá outras providências.
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