Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 76.241, de 11 de setembro de 1975 |
Transfere, para o Ministério da Agricultura, a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.165, de 27 de agosto de 1975 |
Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde Pública.
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| Decreto nº 76.165, de 27 de agosto de 1975 |
Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde Pública.
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| Decreto nº 76.099, de 08 de agosto de 1975 |
Outorga concessão à TV Tocantins Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
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| Decreto nº 76.099, de 08 de agosto de 1975 |
Outorga concessão à TV Tocantins Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
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| Decreto nº 76.077, de 04 de agosto de 1975 |
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
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| Decreto nº 76.077, de 04 de agosto de 1975 |
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.
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| Decreto nº 76.062, de 31 de julho de 1975 |
Aprova as "Instruções Gerais para a Representação do Brasil na junta Interamericana de Defesa" e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.062, de 31 de julho de 1975 |
Aprova as "Instruções Gerais para a Representação do Brasil na junta Interamericana de Defesa" e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.056, de 30 de julho de 1975 |
Aprova o Plano Nacional de Pós-Graduação.
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