Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975 |
Aprova o Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER)
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| Decreto nº 76.294, de 18 de setembro de 1975 |
Introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar nas Forças Armadas em 1976 - aprovado pelo Decreto nº 75.901, de 24 de junho de 1975.
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| Decreto nº 76.294, de 18 de setembro de 1975 |
Introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar nas Forças Armadas em 1976 - aprovado pelo Decreto nº 75.901, de 24 de junho de 1975.
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| Decreto nº 76.279, de 16 de setembro de 1975 |
Confisca bens pertencentes à Fábrica de Tecidos Carioba S/A, e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.279, de 16 de setembro de 1975 |
Confisca bens pertencentes à Fábrica de Tecidos Carioba S/A, e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.276, de 15 de setembro de 1975 |
Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.276, de 15 de setembro de 1975 |
Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.248, de 12 de setembro de 1975 |
Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.
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| Decreto nº 76.248, de 12 de setembro de 1975 |
Promulga o Protocolo de Emendas à Convenção Única sobre Entorpecentes, 1961.
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| Decreto nº 76.241, de 11 de setembro de 1975 |
Transfere, para o Ministério da Agricultura, a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN e dá outras providências.
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