Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 76.403, de 08 de outubro de 1975 |
Cria o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.401, de 08 de outubro de 1975 |
Altera dispositivos do regulamento para o Tráfego Marítimo, aprovado pelo Decreto nº 5.798, de 11 de junho de 1940, e alterado pelos Decretos nºs 50.114, de 26 de janeiro de 1961, 50.330, de 10 de março de 1961, 2.080 de 17de janeiro de 1963, 52.108-A, de 11 de junho de 1963, 53.314, de 16 de dezembro de 1963, 60.313, de 7 de março de 1967, 62.179, de 25 de janeiro de 1968, 64.015, de 22 de janeiro de 1969, 64.548, de 20 de maio de 1969, 73.176, de 20 de novembro de 1973, e 74.105, de 24 de maio de 1974.
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| Decreto nº 76.401, de 08 de outubro de 1975 |
Altera dispositivos do regulamento para o Tráfego Marítimo, aprovado pelo Decreto nº 5.798, de 11 de junho de 1940, e alterado pelos Decretos nºs 50.114, de 26 de janeiro de 1961, 50.330, de 10 de março de 1961, 2.080 de 17de janeiro de 1963, 52.108-A, de 11 de junho de 1963, 53.314, de 16 de dezembro de 1963, 60.313, de 7 de março de 1967, 62.179, de 25 de janeiro de 1968, 64.015, de 22 de janeiro de 1969, 64.548, de 20 de maio de 1969, 73.176, de 20 de novembro de 1973, e 74.105, de 24 de maio de 1974.
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| Decreto nº 76.400, de 07 de outubro de 1975 |
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Goiânia Ltda., para que a Fundação Padre Pelágio passe a executar na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional
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| Decreto nº 76.400, de 07 de outubro de 1975 |
Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Difusora de Goiânia Ltda., para que a Fundação Padre Pelágio passe a executar na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional
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| Decreto nº 76.388, de 03 de outubro de 1975 |
Cria a Embaixada do Brasil na República da Irlanda.
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| Decreto nº 76.388, de 03 de outubro de 1975 |
Cria a Embaixada do Brasil na República da Irlanda.
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| Decreto nº 76.373, de 02 de outubro de 1975 |
Cria a Comissão Naval em São Paulo.
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| Decreto nº 76.373, de 02 de outubro de 1975 |
Cria a Comissão Naval em São Paulo.
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| Decreto nº 76.361, de 02 de outubro de 1975 |
Outorga concessão à Rádio Oito de Setembo Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Descalvado, Estado de São Paulo.
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