Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 76.923, de 23 de dezembro de 1975 |
Regulamenta o Decreto-lei nº 1.422, de 23 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Salário-Educação, e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 |
Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975 |
Institui a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.892, de 23 de dezembro de 1975 |
Inclui Categoria Funcional no Grupo Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.892, de 23 de dezembro de 1975 |
Inclui Categoria Funcional no Grupo Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei número 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.872, de 22 de dezembro de 1975 |
Regulamenta a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
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| Decreto nº 76.872, de 22 de dezembro de 1975 |
Regulamenta a Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos e abastecimento.
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| Decreto nº 76.826, de 17 de dezembro de 1975 |
Altera a redação do § 1º. Do artigo 13 do Decreto nº 56.793, de 27 de agosto de 1965.
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| Decreto nº 76.826, de 17 de dezembro de 1975 |
Altera a redação do § 1º. Do artigo 13 do Decreto nº 56.793, de 27 de agosto de 1965.
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| Decreto nº 76.825, de 17 de dezembro de 1975 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Siderúrgica Nacional áreas situadas no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.
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