Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 76.986, de 06 de janeiro de 1976 |
Regulamenta a Lei n.º 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.986, de 06 de janeiro de 1976 |
Regulamenta a Lei n.º 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.975, de 02 de janeiro de 1976 |
Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Espanha Promulgação.
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| Decreto nº 76.975, de 02 de janeiro de 1976 |
Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Espanha Promulgação.
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| Decreto nº 76.974, de 02 de janeiro de 1976 |
Desativa a Inspetoria-Geral da Aeronáutica e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.974, de 02 de janeiro de 1976 |
Desativa a Inspetoria-Geral da Aeronáutica e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.973, de 31 de dezembro de 1975 |
Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmo e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.973, de 31 de dezembro de 1975 |
Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmo e dá outras providências.
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| Decreto nº 76.972, de 31 de dezembro de 1975 |
Renova por dez (10) anos a outorga deferida à Rádio Tabajara de Londrina Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.
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| Decreto nº 76.972, de 31 de dezembro de 1975 |
Renova por dez (10) anos a outorga deferida à Rádio Tabajara de Londrina Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Londrina, Estado do Paraná.
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