Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.049, de 09 de outubro de 2019 |
Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.
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| Decreto nº 10.048, de 09 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
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| Decreto nº 10.048, de 09 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
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| Decreto nº 10.047, de 09 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
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| Decreto nº 10.047, de 09 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
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| Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
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| Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
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| Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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| Decreto nº 10.045, de 04 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre a qualificação da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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| Decreto nº 10.044, de 04 de outubro de 2019 |
Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
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