Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60819
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Orçamentária nº 33.565, de 30 de abril de 2020 |
Regulamenta a lei nº 17.206, de 23 de abril de 2020, que cria o programa estaduald e incentivo as doações para a saúde no âmbito da politica de enfrentamento da covid-19, e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.558, de 28 de abril de 2020 |
ALTERA O DECRETO Nº32.438, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE ACERCA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ (FDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei Orçamentária nº 33.557, de 28 de abril de 2020 |
ALTERA O DECRETO Nº32.438, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI Nº10.367, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE ACERCA
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| Lei Orçamentária nº 33.555, de 28 de abril de 2020 |
Ratifica, para que os fins que estabelece, a declaração da ocorrência de calamidade pública em todo o estado do ceará, em razão da pandemia da covid-19, doença infecciosa viral - cobrade:1.5.1.1.0, e dá outras providências
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| Lei Orçamentária nº 33.554, de 25 de abril de 2020 |
Altera o decreto nº 33.547, de 21 de abril de 2020, e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.548, de 22 de abril de 2020 |
Abre o fundo Estadual de Saúde e crédito adicional extraordinário de R$48.448.686,72 para criação de dotações orçamentárias ao vigente orçamento.
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| Lei Orçamentária nº 33.547, de 21 de abril de 2020 |
Institui grupo de trabalho estratégico para apresentação de plano que promova a retomada da atividade econômica no Estado, e o acompanhamento das medidas adotadas no enfrentamento a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.544, de 19 de abril de 2020 |
Prorroga, em âmbito estadual, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências,
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| Lei Orçamentária nº 33.542, de 15 de abril de 2020 |
ALTERA O DECRETO 33.509, DE 13 DE MARÇO DE 2020
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| Lei Orçamentária nº 33.537, de 06 de abril de 2020 |
REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 33.536, DE 05 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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