Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.709, de 13 de fevereiro de 2019 |
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.063.959,00, aberto pela Medida Provisória nº 857, de 20 de novembro de 2018.
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| Decreto nº 9.708, de 13 de fevereiro de 2019 |
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.
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| Decreto nº 9.708, de 13 de fevereiro de 2019 |
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.
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| Decreto nº 9.707, de 11 de fevereiro de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
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| Decreto nº 9.707, de 11 de fevereiro de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
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| Decreto nº 9.706, de 08 de fevereiro de 2019 |
Concede indulto humanitário e dá outras providências.
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| Decreto nº 9.706, de 08 de fevereiro de 2019 |
Concede indulto humanitário e dá outras providências.
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| Decreto nº 9.705, de 08 de fevereiro de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
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| Decreto nº 9.705, de 08 de fevereiro de 2019 |
Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
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| Decreto nº 9.704, de 08 de fevereiro de 2019 |
Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
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