Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60826
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.295, de 27 de fevereiro de 2026 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.294, de 11 de fevereiro de 2026 |
"Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei
Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências." |
| Lei nº 1.293, de 03 de fevereiro de 2026 |
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA -PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.292, de 23 de janeiro de 2026 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para o INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 10.502.457/0001-58, destinado a construção de Unidades Habitacionais do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA no município de Jaguaribara e dá outras providências. |
| Decreto nº 762, de 03 de dezembro de 2025 |
Dispõe sobre o recesso 2025/2026,
estabelecendo os dias de ponto Facultativo no serviço público municipal, e declara os feriados celebrativos do Natal e Ano Novo, e dá outras providências |
| Decreto nº 754, de 31 de outubro de 2025 |
Estabelece a Programação Financeira - PGRFIN e o
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Jaguaribara, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026. |
| Decreto nº 753, de 31 de outubro de 2025 |
Estabelece o Detalhamento da
Despesa Orçamentária do município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2026. |
| Decreto nº 691, de 20 de janeiro de 2025 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Portaria nº 563, de 27 de novembro de 2025 |
INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE
APOIO À REFORMA AGRÁRIAE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DО PROGRAMA TERRA CIDADĀ CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO Е REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Portaria nº 562, de 27 de novembro de 2025 |
REVOGA A PORTARIA N° 515, DE 10 DЕ
SETEMBRO DE 2025, РАRA FINS DE READEQUAÇÃO DA EQUIPE DO SERVIÇO DE APOIO À REFORMA AGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO PROGRAMA TERRA CIDADACONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |