Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 420, de 21 de março de 2001 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terras pertencnetes ao patromônio imobiliário do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 419, de 23 de janeiro de 2001 |
Institui a caixa de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Jaguaribara - CAPESJ, dispõe sobre concessão dos benefícios e dá outras providências.
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| Lei nº 418, de 23 de janeiro de 2001 |
Dispõe sobre os programas assistências do Município de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 417, de 20 de janeiro de 2001 |
Altera o lei Municipal nº 413 de 12 de setembro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá outras providências.
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| Lei nº 415, de 11 de dezembro de 2000 |
Modifica e acrescenta artigo a lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001.
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| Lei nº 414, de 15 de outubro de 2000 |
Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, de acordo com a Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, e resolução nº 08/95, do Conselho Estadual de Saúde, e modifica o Art. nº 2º da Lei Municipal nº 382 de 26/04/1997 que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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| Lei nº 413, de 12 de setembro de 2000 |
Modifica a Lei que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá outras providências.
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| Lei nº 412, de 16 de agosto de 2000 |
Denomina via pública na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.
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| Lei nº 411, de 07 de julho de 2000 |
Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
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| Lei nº 410, de 01 de dezembro de 1999 |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000
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