Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 488, de 03 de dezembro de 2002 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$ 623.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 487, de 20 de novembro de 2002 |
Denomina a Praça Pública nº 51, localizada no Centro Administrativo Porcino Maia, nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 485, de 18 de outubro de 2002 |
Denomina a Praça Pública, localizada na quadra 39, lote 01 nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 484, de 04 de outubro de 2002 |
Dá denominação de cias públicas nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 483, de 25 de setembro de 2002 |
Denomina o Ginásio Coberto de Esporte, localizado na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas e dá outras providências.
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| Lei nº 481, de 10 de setembro de 2002 |
Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Eleitoral do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 480, de 03 de setembro de 2002 |
Dá denominação de via pública nesta cidade e dá outras providências.
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| Lei nº 479, de 02 de setembro de 2002 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$ 864.000,00, para os fins que indica.
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| Lei nº 478, de 02 de setembro de 2002 |
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 61.700,00, para os fins que indica e dá outras providências.
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| Lei nº 477, de 12 de agosto de 2002 |
Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense a dr. Fernando antônio Magalhães Mesquita e dá outras providências.
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