Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932 |
Regula a Prescrição Qüinquenal.
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| Decreto nº 20.877, de 30 de dezembro de 1931 |
Regula o exercício da farmácia no interior dos Estados pelos práticos licenciados
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| Decreto nº 20.877, de 30 de dezembro de 1931 |
Regula o exercício da farmácia no interior dos Estados pelos práticos licenciados
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| Decreto nº 20.865, de 28 de dezembro de 1931 |
Aprova os regulamentos da Faculdade de Medicina, da Escola Politécnica e da Escola de Minas
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| Decreto nº 20.865, de 28 de dezembro de 1931 |
Aprova os regulamentos da Faculdade de Medicina, da Escola Politécnica e da Escola de Minas
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| Decreto nº 20.862, de 28 de dezembro de 1931 |
Regula o exercício da odontologia pelos dentistas práticos, de acordo com o parágrafo único, do art. 314 do decreto n. 19.852, de 11 abril de 1931
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| Decreto nº 20.862, de 28 de dezembro de 1931 |
Regula o exercício da odontologia pelos dentistas práticos, de acordo com o parágrafo único, do art. 314 do decreto n. 19.852, de 11 abril de 1931
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| Decreto nº 20.842, de 22 de dezembro de 1931 |
Publica a adesão da Lituânia ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfego de mulheres brancas, assinadas em Paris, em 1904 e 1910 , respectivamente.
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| Decreto nº 20.842, de 22 de dezembro de 1931 |
Publica a adesão da Lituânia ao acordo e à Convenção internacionais relativos à repressão do tráfego de mulheres brancas, assinadas em Paris, em 1904 e 1910 , respectivamente.
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| Decreto nº 20.784, de 14 de dezembro de 1931 |
Aprova o Regulamento da Ordem dos Advogados Brasileiros.
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