Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 21.073, de 22 de fevereiro de 1932 |
Regula o exercício da Odontologia pelos dentistas práticos no Distrito Federal.
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| Decreto nº 21.057, de 17 de fevereiro de 1932 |
Extingue alguns consulados honorários
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| Decreto nº 21.057, de 17 de fevereiro de 1932 |
Extingue alguns consulados honorários
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| Decreto nº 21.005, de 28 de janeiro de 1932 |
Extingue diversos consulados de carreira
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| Decreto nº 21.005, de 28 de janeiro de 1932 |
Extingue diversos consulados de carreira
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| Decreto nº 20.964, de 19 de janeiro de 1932 |
Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne à Palestina (compreendida a Transjordânia), a Sarawak, às ilhas Gilbert Ellice e às ilhas Salomão, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas.
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| Decreto nº 20.964, de 19 de janeiro de 1932 |
Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne à Palestina (compreendida a Transjordânia), a Sarawak, às ilhas Gilbert Ellice e às ilhas Salomão, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas.
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| Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932 |
Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
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| Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932 |
Regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas.
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| Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932 |
Regula a Prescrição Qüinquenal.
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