Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 21.434, de 23 de maio de 1932 |
Aprova o Regulamento do Serviço de Profilaxia da Febre Amarela no Brasil
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| Decreto nº 21.411, de 17 de maio de 1932 |
Derroga o art. 1.325 do Código Civil, quando a alínea II, com redação aos membros dos Tribunais Eleitorais, Superior e Regionais, nomeados pelo Governo entre os cidadãos eleitos pelo Supremo Tribunal, Federal, pelos Tribunais Judiciários dos Estados, do Distrital Federal e do Território do Acre, mas tão somente nas causas que não tenham de intervir como Juizes eleitorais.
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| Decreto nº 21.411, de 17 de maio de 1932 |
Derroga o art. 1.325 do Código Civil, quando a alínea II, com redação aos membros dos Tribunais Eleitorais, Superior e Regionais, nomeados pelo Governo entre os cidadãos eleitos pelo Supremo Tribunal, Federal, pelos Tribunais Judiciários dos Estados, do Distrital Federal e do Território do Acre, mas tão somente nas causas que não tenham de intervir como Juizes eleitorais.
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| Decreto nº 21.402, de 14 de maio de 1932 |
Fica o dia três de maio de 1933 para a realização das eleições à Assembléia Constituinte e cria uma comissão para elaborar e anteprojeto da Constituição
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| Decreto nº 21.402, de 14 de maio de 1932 |
Fica o dia três de maio de 1933 para a realização das eleições à Assembléia Constituinte e cria uma comissão para elaborar e anteprojeto da Constituição
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| Decreto nº 21.366, de 05 de maio de 1932 |
Declarando que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.
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| Decreto nº 21.366, de 05 de maio de 1932 |
Declarando que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.
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| Decreto nº 21.350, de 02 de maio de 1932 |
Suprime o Consulado Honorário do Brasil em Port-an-Prince (Haití)
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| Decreto nº 21.350, de 02 de maio de 1932 |
Suprime o Consulado Honorário do Brasil em Port-an-Prince (Haití)
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| Decreto nº 21.317, de 25 de abril de 1932 |
Aprova o regulamento da Contadoria Central Ferroviária.
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