Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 22.685, de 02 de maio de 1933 |
Modifica os arts. 45 e 46 do decreto n. 21.241, de 4 de abril de 1932.
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| Decreto nº 22.681, de 02 de maio de 1933 |
Pública a adesão do Egypto á Convenção sôbre tráfico de mulheres brancas e ao seu Protocolo de encerramento, firmados em París, a 4 de maio de 1910.
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| Decreto nº 22.681, de 02 de maio de 1933 |
Pública a adesão do Egypto á Convenção sôbre tráfico de mulheres brancas e ao seu Protocolo de encerramento, firmados em París, a 4 de maio de 1910.
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| Decreto nº 22.680, de 29 de abril de 1933 |
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Guatemala
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| Decreto nº 22.680, de 29 de abril de 1933 |
Suprime o Consulado honorário do Brasil em Guatemala
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| Decreto nº 22.636, de 12 de abril de 1933 |
Concede isenção de direitos de importação e taxas de expediente, durante o prazo de dez anos, para os materiais dêstinados á fabricação de celulose.
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| Decreto nº 22.636, de 12 de abril de 1933 |
Concede isenção de direitos de importação e taxas de expediente, durante o prazo de dez anos, para os materiais dêstinados á fabricação de celulose.
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| Decreto nº 22.626, de 07 de abril de 1933 |
Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
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| Decreto nº 22.626, de 07 de abril de 1933 |
Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
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| Decreto nº 22.548, de 17 de março de 1933 |
Prorroga o prazo estatuido para que os auxiliares de ensino dos institutos universitarios se submetam a concurso para a decencia livre
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