Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 23.661, de 29 de dezembro de 1933 |
Altera os prazos estabelecidos para cobrança de vários impostos e taxas
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| Decreto nº 23.611, de 20 de dezembro de 1933 |
Revoga o decreto legislativo n 979, de 6 de janeiro de 1903 e faculta a instituição de consórcios profissionais-cooperativos.
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| Decreto nº 23.611, de 20 de dezembro de 1933 |
Revoga o decreto legislativo n 979, de 6 de janeiro de 1903 e faculta a instituição de consórcios profissionais-cooperativos.
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| Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933 |
Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor.
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| Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933 |
Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor.
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| Decreto nº 23.546, de 05 de dezembro de 1933 |
Modifica dispositivos do decreto n. 20.179, de 6 de julho de 1931.
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| Decreto nº 23.546, de 05 de dezembro de 1933 |
Modifica dispositivos do decreto n. 20.179, de 6 de julho de 1931.
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| Decreto nº 23.540, de 04 de dezembro de 1933 |
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos ns. 20.862 e 20.877, respectivamente, de 28 e 30 de dezembro de 1931, 21.073, de 22 de fevereiro de 1932, e 22.501, de 27 de fevereiro de 1933
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| Decreto nº 23.540, de 04 de dezembro de 1933 |
Limita, até 30 de junho de 1934, os favores concedidos pelos decretos ns. 20.862 e 20.877, respectivamente, de 28 e 30 de dezembro de 1931, 21.073, de 22 de fevereiro de 1932, e 22.501, de 27 de fevereiro de 1933
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| Decreto nº 23.512, de 28 de novembro de 1933 |
Organiza, sem aumento de despesa no corrente exercício, a Faculdade de Odontologia a que se refere o decreto número 19.852, de 11 de abril de 1931.
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