Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 24.230, de 12 de maio de 1934 |
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, com funções na Justiça Local do Distrito Federal e dá outras providências
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| Decreto nº 24.204, de 08 de maio de 1934 |
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah
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| Decreto nº 24.204, de 08 de maio de 1934 |
Cria vice-consulados honorários em Baltimore, La Plata Savannah
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| Decreto nº 24.195, de 04 de maio de 1934 |
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas auriferas e áquelas que já exercem a sua atividade nessa indústria.
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| Decreto nº 24.195, de 04 de maio de 1934 |
Concede favores às companhias que se organizarem para a exploração de minas auriferas e áquelas que já exercem a sua atividade nessa indústria.
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| Decreto nº 24.193, de 03 de maio de 1934 |
Regula a indústria da faiscação de ouro aluvionar em todo o território da República e estende às cinzas de ourivesarias, revigorando a proïbição de exportação contida do art. 56 da lei n. 4.440, de 31 de dezembro de 1921, e o comércio de pedras preciosas
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| Decreto nº 24.193, de 03 de maio de 1934 |
Regula a indústria da faiscação de ouro aluvionar em todo o território da República e estende às cinzas de ourivesarias, revigorando a proïbição de exportação contida do art. 56 da lei n. 4.440, de 31 de dezembro de 1921, e o comércio de pedras preciosas
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| Decreto nº 24.174, de 25 de abril de 1934 |
Regula o abono de vencimentos aos funcionários públicos civis da União, da data da aposentadoria à da expedição do título de inatividade, e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.174, de 25 de abril de 1934 |
Regula o abono de vencimentos aos funcionários públicos civis da União, da data da aposentadoria à da expedição do título de inatividade, e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934 |
Regula as condições e processo de renovamento dos contractos de locação de immoveis destinados a fins commerciaes ou industriaes.
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