Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 24.410, de 18 de junho de 1934 |
Considera de utilidade pública a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquarí, com sede em Lageado, no Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 24.385, de 12 de junho de 1934 |
Reconhece, como fundação autônoma de utilidade pública, gosando de personalidade de direito civil, o Centro Internacional de Leprologia e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.385, de 12 de junho de 1934 |
Reconhece, como fundação autônoma de utilidade pública, gosando de personalidade de direito civil, o Centro Internacional de Leprologia e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.310, de 24 de maio de 1934 |
Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º do decreto n. 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.
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| Decreto nº 24.310, de 24 de maio de 1934 |
Prorroga por 60 dias os prazos marcados nos arts. 2º e 4º do decreto n. 23.569, de 11 de dezembro de 1933, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.
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| Decreto nº 24.287, de 24 de maio de 1934 |
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo de paz e outras providências.
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| Decreto nº 24.287, de 24 de maio de 1934 |
Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército ativo em tempo de paz e outras providências.
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| Decreto nº 24.233, de 12 de maio de 1934 |
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de 1933, 23.981 de 9 de março, 24.056, de 28 de março e 24.203 de 7 de maio, todos de 1934, esclarecendo-as e completando-as, de acôrdo com as sugestões da Câmara de Reajustamento Econômico, aprova o "Regimento" da mesma Câmara e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.233, de 12 de maio de 1934 |
Consolida as disposições dos decretos números 23.533, de 1º de dezembro de 1933, 23.981 de 9 de março, 24.056, de 28 de março e 24.203 de 7 de maio, todos de 1934, esclarecendo-as e completando-as, de acôrdo com as sugestões da Câmara de Reajustamento Econômico, aprova o "Regimento" da mesma Câmara e dá outras providências.
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| Decreto nº 24.230, de 12 de maio de 1934 |
Cria, sem onus para os cofres públicos, quatro lugares de depositário judiciais, com funções na Justiça Local do Distrito Federal e dá outras providências
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