Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 24.647, de 09 de julho de 1934 |
Revoga o decreto n. 22.239, de 19 de dezembro de 1932; Estabelece bases, normas e princípios para e cooperação-profissional e para a cooperação-social; faculta auxílios diretos e indiretos às cooperativas; e institiüe o Patrimônio dos Consórcios Profissionais-Cooperativos.
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| Decreto nº 24.645, de 09 de julho de 1934 |
Estabelece medidas de proteção aos animais .
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| Decreto nº 24.645, de 09 de julho de 1934 |
Estabelece medidas de proteção aos animais .
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| Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 |
Decreta Código de Águas.
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| Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 |
Decreta Código de Águas.
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| Decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934 |
Decreta o Codigo de Minas.
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| Decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934 |
Decreta o Codigo de Minas.
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| Decreto nº 24.628, de 09 de julho de 1934 |
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Carteiros, com séde na cidade do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 24.628, de 09 de julho de 1934 |
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Carteiros, com séde na cidade do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934 |
Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos quimicos agressivos e matérias correlatas.
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