Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 141, de 30 de abril de 1935 |
Faz publica a adhesão, por parte do Governo da Turquia, á Convenção sobre o trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.
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| Decreto nº 13A, de 29 de janeiro de 1935 |
Estabelece o termo inicial do prazo da prescripção, prevista no art. 178, §§ 1º e 7º, n. 1, do Codigo Civil.
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| Decreto nº 13A, de 29 de janeiro de 1935 |
Estabelece o termo inicial do prazo da prescripção, prevista no art. 178, §§ 1º e 7º, n. 1, do Codigo Civil.
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| Decreto nº 135, de 26 de abril de 1935 |
Concede autorização á Sociedade Radio Atlantica, para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 135, de 26 de abril de 1935 |
Concede autorização á Sociedade Radio Atlantica, para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 133, de 26 de abril de 1935 |
Concede permissão ao Baurú Radio Club, para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 133, de 26 de abril de 1935 |
Concede permissão ao Baurú Radio Club, para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 113, de 13 de outubro de 1934 |
Promulga a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e o respectivo Protocolo de assinatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931.
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| Decreto nº 113, de 13 de outubro de 1934 |
Promulga a Convenção para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes e o respectivo Protocolo de assinatura, firmados em Genebra, a 13 de julho de 1931.
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| Decreto nº 78, de 02 de outubro de 1934 |
Faz publica a adhesão do Estado livre da Irlanda á Convenção Internacional para a suppressão do trafico de mulheres e creanças, firmada em Genebra em 1921
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