Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60836
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 93, de 20 de março de 1935 |
Approva o regulamento que estabelece as normas para o registro do commercio no Districto Federal e para as demais attribuições transferidas ao Departamento Nacional da Industria e Commercio.
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| Decreto nº 93, de 20 de março de 1935 |
Approva o regulamento que estabelece as normas para o registro do commercio no Districto Federal e para as demais attribuições transferidas ao Departamento Nacional da Industria e Commercio.
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| Decreto nº 561, de 31 de dezembro de 1935 |
Faz publica a denuncia, por parte do Governo da União Sul-Africana, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferencia Internacional do trabalho em sua primeira Sessão, (Washington, 1919).
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| Decreto nº 561, de 31 de dezembro de 1935 |
Faz publica a denuncia, por parte do Governo da União Sul-Africana, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferencia Internacional do trabalho em sua primeira Sessão, (Washington, 1919).
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| Decreto nº 475, de 06 de dezembro de 1935 |
Concede permissão á Sociedade Radio Guarany para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 475, de 06 de dezembro de 1935 |
Concede permissão á Sociedade Radio Guarany para estabelecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 443, de 22 de novembro de 1935 |
Concede permissão ao Radio Club de Blumenau para estabalecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 443, de 22 de novembro de 1935 |
Concede permissão ao Radio Club de Blumenau para estabalecer uma estação radiodiffusora
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| Decreto nº 423, de 12 de novembro de 1935 |
Promulga quatro Projectos de Convenção, approvados pela Organização Internacional do Trabalho, da Liga das Nações, por occasião da Conferencia de Washington, convocada pela Governo dos Estados Unidos da America a 29 de outubro de 1919, pelo Brasil adoptados, a saber: Convenção relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto; Convenção relativa ao trabalho noctuno das mulheres; Convenção que fixa a idade minima de admissão das crianças nos trabalhos industriaes; Convenção relativa ao trabalho nocturno das crianças na industria.
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| Decreto nº 423, de 12 de novembro de 1935 |
Promulga quatro Projectos de Convenção, approvados pela Organização Internacional do Trabalho, da Liga das Nações, por occasião da Conferencia de Washington, convocada pela Governo dos Estados Unidos da America a 29 de outubro de 1919, pelo Brasil adoptados, a saber: Convenção relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto; Convenção relativa ao trabalho noctuno das mulheres; Convenção que fixa a idade minima de admissão das crianças nos trabalhos industriaes; Convenção relativa ao trabalho nocturno das crianças na industria.
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