Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60839
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 20.268, de 24 de dezembro de 1945 |
Manda aplicar aos músicos do C. P. S Aer. os benefícios concedidos aos músicos dos Exército e da Marinha, pelo Decreto-lei nº 7.565, de 2-5-45.
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| Decreto nº 20.265, de 21 de dezembro de 1945 |
Cria o Consulado honorário do Brasil em Nice, na República Francesa.
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| Decreto nº 20.265, de 21 de dezembro de 1945 |
Cria o Consulado honorário do Brasil em Nice, na República Francesa.
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| Decreto nº 20.251, de 30 de novembro de 1945 |
Concede autorização a The First National Bank of Boston para funcionar no país.
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| Decreto nº 20.251, de 30 de novembro de 1945 |
Concede autorização a The First National Bank of Boston para funcionar no país.
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| Decreto nº 20.132, de 05 de dezembro de 1945 |
Suprime o Consulado de carreira em Paramaribo, estende ao território da Guiana Holandesa a jurisdição de Consulado de carreira em Caiena.
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| Decreto nº 20.132, de 05 de dezembro de 1945 |
Suprime o Consulado de carreira em Paramaribo, estende ao território da Guiana Holandesa a jurisdição de Consulado de carreira em Caiena.
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| Decreto nº 20.081, de 30 de novembro de 1945 |
Declara de utilidade pública a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais.
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| Decreto nº 20.081, de 30 de novembro de 1945 |
Declara de utilidade pública a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais.
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| Decreto nº 20.080, de 30 de novembro de 1945 |
Assegura à Rádio Sociedade Farroupilha Limitada o direito de estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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