Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 32.630, de 27 de abril de 1953 |
Regula a execução, na Secção Especial da Colônia Penal Cândido Mendes, das medidas de segurança detentivas previstas nos arts. 88, § 1º, número III, do Código Penal, e 15 da Lei das Contravenções Penais.
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| Decreto nº 32.630, de 27 de abril de 1953 |
Regula a execução, na Secção Especial da Colônia Penal Cândido Mendes, das medidas de segurança detentivas previstas nos arts. 88, § 1º, número III, do Código Penal, e 15 da Lei das Contravenções Penais.
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| Decreto nº 32.619, de 24 de abril de 1953 |
Cria o Núcleo Colonial de Pôrto Seguro, no Estado da Bahia.
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| Decreto nº 32.619, de 24 de abril de 1953 |
Cria o Núcleo Colonial de Pôrto Seguro, no Estado da Bahia.
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| Decreto nº 32.604, de 22 de abril de 1953 |
Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, no que se refere aos militares.
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| Decreto nº 32.604, de 22 de abril de 1953 |
Regulamenta a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, no que se refere aos militares.
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| Decreto nº 32.600, de 17 de abril de 1953 |
Promulga o Protocolo do Acôrdo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio, concluído em Torquay, a 21 de abril de 1951.
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| Decreto nº 32.600, de 17 de abril de 1953 |
Promulga o Protocolo do Acôrdo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio, concluído em Torquay, a 21 de abril de 1951.
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| Decreto nº 32.584, de 16 de abril de 1953 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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| Decreto nº 32.584, de 16 de abril de 1953 |
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
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