Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 37.806, de 26 de agosto de 1955 |
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação por parte do Governo da República Francesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Concernentes às Imunidades dos Navios de Estado, concluída em Bruxelas, em 10 de abril de 1926 e do Protocolo adicional à mencionada Convenção, concluído em Bruxelas, em 24 de maio de 1934.
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| Decreto nº 37.806, de 26 de agosto de 1955 |
Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação por parte do Governo da República Francesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Concernentes às Imunidades dos Navios de Estado, concluída em Bruxelas, em 10 de abril de 1926 e do Protocolo adicional à mencionada Convenção, concluído em Bruxelas, em 24 de maio de 1934.
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| Decreto nº 37.784, de 23 de agosto de 1955 |
Concede a Bornahausen & Cia. Ltda. autorização para funcional como emprêsa de mineração.
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| Decreto nº 37.784, de 23 de agosto de 1955 |
Concede a Bornahausen & Cia. Ltda. autorização para funcional como emprêsa de mineração.
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| Decreto nº 37.774, de 18 de agosto de 1955 |
Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte dos Govêrnos do Paraguai e da Etiópia da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, concluída em Londres a 16 de novembro de 1945.
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| Decreto nº 37.774, de 18 de agosto de 1955 |
Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte dos Govêrnos do Paraguai e da Etiópia da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, concluída em Londres a 16 de novembro de 1945.
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| Decreto nº 37.772, de 18 de agosto de 1955 |
Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 28.140, de 19 de maio de 1950, que regulamentou a Lei número 1.050, de 3 de janeiro de 1950.
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| Decreto nº 37.772, de 18 de agosto de 1955 |
Altera a redação do art. 10 do Decreto nº 28.140, de 19 de maio de 1950, que regulamentou a Lei número 1.050, de 3 de janeiro de 1950.
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| Decreto nº 37.744, de 12 de agosto de 1955 |
Outorga concessão à Rádio Nove de Julho Limitada para instalar duas estações radiodifusoras na cidade de São Paulo.
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| Decreto nº 37.744, de 12 de agosto de 1955 |
Outorga concessão à Rádio Nove de Julho Limitada para instalar duas estações radiodifusoras na cidade de São Paulo.
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