Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 41.940, de 30 de julho de 1957 |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários à ampliação do aeroporto de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 41.940, de 30 de julho de 1957 |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários à ampliação do aeroporto de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.
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| Decreto nº 41.909, de 29 de julho de 1957 |
Promulga o Tratado de Extradição firmado, no Rio e Janeiro, a 6 de maio de 1953, entre o Brasil e a Bélgica.
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| Decreto nº 41.909, de 29 de julho de 1957 |
Promulga o Tratado de Extradição firmado, no Rio e Janeiro, a 6 de maio de 1953, entre o Brasil e a Bélgica.
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| Decreto nº 41.908, de 29 de julho de 1957 |
Promulga a Convenção sôbre Assistên
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| Decreto nº 41.908, de 29 de julho de 1957 |
Promulga a Convenção sôbre Assistên
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| Decreto nº 41.907, de 29 de julho de 1957 |
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno da República Popular da Polônia da Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7 de dezembro de 1944.
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| Decreto nº 41.907, de 29 de julho de 1957 |
Torna público o depósito do instrumento de adesão, por parte do Govêrno da República Popular da Polônia da Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7 de dezembro de 1944.
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| Decreto nº 41.906, de 29 de julho de 1957 |
Torna pública a adesão, por parte do Govêrno de Ghana, da Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7 de dezembro de 1944.
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| Decreto nº 41.906, de 29 de julho de 1957 |
Torna pública a adesão, por parte do Govêrno de Ghana, da Convenção de Aviação Civil Internacional de Chicago, de 7 de dezembro de 1944.
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