Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 42.283, de 19 de setembro de 1957 |
Concede à sociedade anônima Automatic Telephones Limited of Brasil autorização para continuar a funcionar na República sob a denominação de Automatic Eletric do Brasil S.A.
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| Decreto nº 42.283, de 19 de setembro de 1957 |
Concede à sociedade anônima Automatic Telephones Limited of Brasil autorização para continuar a funcionar na República sob a denominação de Automatic Eletric do Brasil S.A.
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| Decreto nº 42.251, de 28 de agosto de 1957 |
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.
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| Decreto nº 42.251, de 28 de agosto de 1957 |
Aprova o Regulamento do Quadro de Oficias de Administração e do Quadro de Oficias Especialistas, organizados pela Lei nº 3.222, de 21 de julho de 1957, em face do parágrafo único do art. 60 da Lei nº 2.851, de 23 de agôsto de 1956.
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| Decreto nº 42.229, de 05 de setembro de 1957 |
Aprova o Regulamento para o Centro de Munição da Marinha.
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| Decreto nº 42.229, de 05 de setembro de 1957 |
Aprova o Regulamento para o Centro de Munição da Marinha.
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| Decreto nº 42.200, de 28 de agosto de 1957 |
Dá nova redação ao nº 1 e nº 3 dos arts. 122 e 271 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 40.043, de 27 de setembro de 1956 (KRISAER)
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| Decreto nº 42.200, de 28 de agosto de 1957 |
Dá nova redação ao nº 1 e nº 3 dos arts. 122 e 271 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 40.043, de 27 de setembro de 1956 (KRISAER)
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| Decreto nº 42.199, de 28 de agosto de 1957 |
Inclui a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil nas disposições do art. 30 do Regulamento baixado com o Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938
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| Decreto nº 42.199, de 28 de agosto de 1957 |
Inclui a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil nas disposições do art. 30 do Regulamento baixado com o Decreto nº 3.079, de 15 de setembro de 1938
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