Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 45.205, de 07 de janeiro de 1959 |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários ao Ministério da Aeronáutica, em Fortaleza, no estado do Ceará.
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| Decreto nº 45.205, de 07 de janeiro de 1959 |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários ao Ministério da Aeronáutica, em Fortaleza, no estado do Ceará.
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| Decreto nº 45.204, de 07 de janeiro de 1959 |
Retifica o Decreto nº 44.829, de 7 de novembro de 1958, que transferiu função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista.
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| Decreto nº 45.204, de 07 de janeiro de 1959 |
Retifica o Decreto nº 44.829, de 7 de novembro de 1958, que transferiu função de Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista.
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| Decreto nº 45.203, de 07 de janeiro de 1959 |
Fixa o número mínimo de vagas para a cota compulsória, no Ministério da Aeronáutica.
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| Decreto nº 45.203, de 07 de janeiro de 1959 |
Fixa o número mínimo de vagas para a cota compulsória, no Ministério da Aeronáutica.
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| Decreto nº 45.202, de 07 de janeiro de 1959 |
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
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| Decreto nº 45.202, de 07 de janeiro de 1959 |
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
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| Decreto nº 45.201, de 07 de janeiro de 1959 |
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
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| Decreto nº 45.201, de 07 de janeiro de 1959 |
Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
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