Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 49.545, de 16 de dezembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para idêntica Tabela no Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.545, de 16 de dezembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, para idêntica Tabela no Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.493, de 09 de dezembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Educação e Cultura, para idêntica tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.493, de 09 de dezembro de 1960 |
Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Única de Extranumerário-Mensalista do Ministério da Educação e Cultura, para idêntica tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.492, de 09 de dezembro de 1960 |
Retifica e altera o Decreto nº 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto nº 38.966, de 3 de abril de 1956.
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| Decreto nº 49.492, de 09 de dezembro de 1960 |
Retifica e altera o Decreto nº 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto nº 38.966, de 3 de abril de 1956.
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| Decreto nº 49.491, de 09 de dezembro de 1960 |
Transfere função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.491, de 09 de dezembro de 1960 |
Transfere função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.
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| Decreto nº 49.487, de 09 de dezembro de 1960 |
Dá nova redação ao art. 66 do Decreto n.º 42.820, de 16 de dezembro de 1957.
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| Decreto nº 49.487, de 09 de dezembro de 1960 |
Dá nova redação ao art. 66 do Decreto n.º 42.820, de 16 de dezembro de 1957.
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