Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 50.412, de 05 de abril de 1961 |
Considera de caráter ou interêsse militar funções exercidas no DNOCS. Revoga o Decreto nº 47.273, de 20 de novembro de 1959.
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| Decreto nº 50.412, de 05 de abril de 1961 |
Considera de caráter ou interêsse militar funções exercidas no DNOCS. Revoga o Decreto nº 47.273, de 20 de novembro de 1959.
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| Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961 |
Regulamenta o exercício da enfermagem e suas funções auxiliares no território nacional.
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| Decreto nº 50.387, de 28 de março de 1961 |
Regulamenta o exercício da enfermagem e suas funções auxiliares no território nacional.
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| Decreto nº 50.368, de 21 de março de 1961 |
Dispõe sôbre o atendimento de educação gratuita a filho menor de ex-combatente e aos órgãos carentes de recurso.
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| Decreto nº 50.368, de 21 de março de 1961 |
Dispõe sôbre o atendimento de educação gratuita a filho menor de ex-combatente e aos órgãos carentes de recurso.
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| Decreto nº 50.350, de 17 de março de 1961 |
Dispõe sôbre registro de ponto e freqüência dos servidores do Serviço Civil do Poder Executivo e das Autarquias e dá outras providências.
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| Decreto nº 50.350, de 17 de março de 1961 |
Dispõe sôbre registro de ponto e freqüência dos servidores do Serviço Civil do Poder Executivo e das Autarquias e dá outras providências.
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| Decreto nº 50.332, de 10 de março de 1961 |
Empresta nova estrutura aos atuais Escritórios de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil no Exterior, dispõe sôbre a Seção de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil nas Missões Diplomáticos e dá outras providências.
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| Decreto nº 50.332, de 10 de março de 1961 |
Empresta nova estrutura aos atuais Escritórios de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil no Exterior, dispõe sôbre a Seção de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil nas Missões Diplomáticos e dá outras providências.
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