Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 51.242, de 23 de agosto de 1961 |
Altera dispositivos do Regulamento do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957, o qual foi parcialmente alterado pelo Decreto número 43.027, de 9 de janeiro de 1958.
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| Decreto nº 51.242, de 23 de agosto de 1961 |
Altera dispositivos do Regulamento do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, baixado pelo Decreto nº 41.243, de 3 de abril de 1957, o qual foi parcialmente alterado pelo Decreto número 43.027, de 9 de janeiro de 1958.
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| Decreto nº 51.226, de 22 de agosto de 1961 |
Declara de utilidade pública a Fundação Otávio Mangabeira (F.O.M.), registrada no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 51.226, de 22 de agosto de 1961 |
Declara de utilidade pública a Fundação Otávio Mangabeira (F.O.M.), registrada no Estado da Guanabara.
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| Decreto nº 51.214, de 21 de agosto de 1961 |
Retifica o Decreto nº 49.809 de 31 de dezembro de 1960.
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| Decreto nº 51.214, de 21 de agosto de 1961 |
Retifica o Decreto nº 49.809 de 31 de dezembro de 1960.
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| Decreto nº 51.211, de 18 de agosto de 1961 |
Proíbe a fabricação o comércio e o uso do “lança perfume” no território nacional.
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| Decreto nº 51.211, de 18 de agosto de 1961 |
Proíbe a fabricação o comércio e o uso do “lança perfume” no território nacional.
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| Decreto nº 51.198, de 16 de agosto de 1961 |
Cria uma Embaixada do Brasil na República da Nigéria.
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| Decreto nº 51.198, de 16 de agosto de 1961 |
Cria uma Embaixada do Brasil na República da Nigéria.
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