Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 51.888, de 04 de abril de 1963 |
Subordina a Superintendência Nacional do Abastecimento à Presidência da República, revoga o Decreto n.º 2.054, de 16 de janeiro de 1963, e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.887, de 04 de abril de 1963 |
Fixa os poderes especiais do Superintendente da SUNAB e as atribuições dos Administradores das entidades por ela jurisdicionadas.
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| Decreto nº 51.887, de 04 de abril de 1963 |
Fixa os poderes especiais do Superintendente da SUNAB e as atribuições dos Administradores das entidades por ela jurisdicionadas.
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| Decreto nº 51.865, de 26 de março de 1963 |
Aprova o enquadramento dos cargos e funções da Rêde de Viação Cearense e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.865, de 26 de março de 1963 |
Aprova o enquadramento dos cargos e funções da Rêde de Viação Cearense e dá outras providências.
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| Decreto nº 51.864, de 26 de março de 1963 |
Aprova novas normas para assinatura de Cartas-Patentes de Oficiais.
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| Decreto nº 51.864, de 26 de março de 1963 |
Aprova novas normas para assinatura de Cartas-Patentes de Oficiais.
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| Decreto nº 51.840, de 14 de março de 1963 |
Baixa Normas Técnicas Especiais para o Combate à Peste.
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| Decreto nº 51.840, de 14 de março de 1963 |
Baixa Normas Técnicas Especiais para o Combate à Peste.
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| Decreto nº 51.838, de 14 de março de 1963 |
Baixa Normas Técnicas Especiais para o Combate às Leishmanioses.
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