Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60840
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 52.009, de 16 de maio de 1963 |
Outorga concessão à Rádio Trabalhista Limitada para estabelecer uma estação radiofusora de onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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| Decreto nº 52.006, de 16 de maio de 1963 |
Retifica o Decreto nº 51.613, de 3 de dezembro de 1962.
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| Decreto nº 52.006, de 16 de maio de 1963 |
Retifica o Decreto nº 51.613, de 3 de dezembro de 1962.
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| Decreto nº 51.986, de 02 de maio de 1963 |
Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação Ciências e Cultura.
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| Decreto nº 51.986, de 02 de maio de 1963 |
Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação Ciências e Cultura.
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| Decreto nº 51.918B, de 26 de abril de 1963 |
Declara de utilidade pública o Hospital Espírita, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 51.918B, de 26 de abril de 1963 |
Declara de utilidade pública o Hospital Espírita, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 51.916B, de 26 de abril de 1963 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Civil Servos da Caridade", com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 51.916B, de 26 de abril de 1963 |
Declara de utilidade pública a "Sociedade Civil Servos da Caridade", com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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| Decreto nº 51.888, de 04 de abril de 1963 |
Subordina a Superintendência Nacional do Abastecimento à Presidência da República, revoga o Decreto n.º 2.054, de 16 de janeiro de 1963, e dá outras providências.
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