Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60841
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 53.977, de 22 de junho de 1964 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, conjunto residencial, edificado em terreno da União, situado no Estado da Guanabara, na antiga "Chácara do Algodão".
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| Decreto nº 53.969, de 16 de junho de 1964 |
Aprova o Regulamento da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
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| Decreto nº 53.969, de 16 de junho de 1964 |
Aprova o Regulamento da Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
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| Decreto nº 53.944, de 04 de junho de 1964 |
Aprova o Regulamento para concessão do auxílio especial de emergência às emprêsas de transporte aéreo regular.
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| Decreto nº 53.944, de 04 de junho de 1964 |
Aprova o Regulamento para concessão do auxílio especial de emergência às emprêsas de transporte aéreo regular.
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| Decreto nº 53.937, de 29 de maio de 1964 |
Fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos junto às representações diplomáticas no exterior e dà outras providências.
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| Decreto nº 53.937, de 29 de maio de 1964 |
Fixa a lotação dos Adidos e Adjuntos de Adidos Militares, Navais e Aeronáuticos junto às representações diplomáticas no exterior e dà outras providências.
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| Decreto nº 53.908, de 07 de maio de 1964 |
Dispõe sôbre a execução de Ajuste de Complementação Industrial firmado entre o Brasil e outras Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.
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| Decreto nº 53.908, de 07 de maio de 1964 |
Dispõe sôbre a execução de Ajuste de Complementação Industrial firmado entre o Brasil e outras Partes Contratantes do Tratado de Montevidéu.
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| Decreto nº 53.879, de 08 de abril de 1964 |
Complementa o Decreto nº 50.332 de 10 de março de 1961, e dá outras providências.
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