Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 639, de 04 de julho de 2007 |
Denomina Rua José Clementino Freire a Rua que dá continuidade a Rua paula Clotilde e dá outras providências.
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| Lei nº 638, de 25 de junho de 2007 |
Institui a Bandeira do Município de Jaguaribara, a forma e a apresentação deste símbolo e dá outras providências.
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| Lei nº 637, de 13 de junho de 2007 |
Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos, no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.
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| Lei nº 636, de 28 de maio de 2007 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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| Lei nº 635, de 24 de maio de 2007 |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, através de remanejamento de dotações orçamentárias da extinta Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências.
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| Lei nº 634, de 24 de maio de 2007 |
Equipara salário e vantagens dos cargos de enfermeiros e odontólogos, define carga horária e dá outras providências.
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| Lei nº 633, de 24 de maio de 2007 |
Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psicicultores do Jaburu - APÍJA e dá outras providências.
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| Lei nº 632, de 16 de maio de 2007 |
Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.
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| Lei nº 631, de 14 de maio de 2007 |
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Wilame Duarte Lira de Oliveira, e dá outras providências.
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| Lei nº 630, de 14 de maio de 2007 |
Concede título de cidadão jaguaribarense ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Ceará, Sr. Francisco José Pinheiro e dá outras providências.
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