Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60841
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 55.334, de 31 de dezembro de 1964 |
Regulamenta a aplicação de incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
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| Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964 |
Revogam-se os Decreto ns. 50.193 e 50.194, ambos de 18-1-61 e o de número 1.198 de 19-6-62.
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| Decreto nº 55.292, de 29 de dezembro de 1964 |
Revogam-se os Decreto ns. 50.193 e 50.194, ambos de 18-1-61 e o de número 1.198 de 19-6-62.
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| Decreto nº 55.286, de 24 de dezembro de 1964 |
Estabelece as normas gerais para a regulamentação da Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.286, de 24 de dezembro de 1964 |
Estabelece as normas gerais para a regulamentação da Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.275, de 22 de dezembro de 1964 |
Cria o "Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME" e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.275, de 22 de dezembro de 1964 |
Cria o "Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME" e dá outras providências.
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| Decreto nº 55.249, de 21 de dezembro de 1964 |
Estabelece normas para a execução do Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, que instituiu medalha-prêmio para os funcionários civis do Poder Executivo.
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| Decreto nº 55.249, de 21 de dezembro de 1964 |
Estabelece normas para a execução do Decreto nº 51.061, de 27 de julho de 1961, que instituiu medalha-prêmio para os funcionários civis do Poder Executivo.
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| Decreto nº 55.226, de 15 de dezembro de 1964 |
Outorga concessão à Rádio Difusora de Cariacica Ltda. para estabelecer uma estação radiodifusora e revoga permissão que atualmente detém.
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