Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60841
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 55.864, de 25 de março de 1965 |
Dispõe sôbre a unificação dos formulários de “Licença de Exportação” e de “Guia de Embarque”.
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| Decreto nº 55.839, de 15 de março de 1965 |
Revoga dispositivos da "Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha", aprovada pelo Decreto número 52721, de 21 de outubro de 1963.
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| Decreto nº 55.839, de 15 de março de 1965 |
Revoga dispositivos da "Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha", aprovada pelo Decreto número 52721, de 21 de outubro de 1963.
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| Decreto nº 55.838, de 12 de março de 1965 |
Retifica o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 55.784, de 19 de fevereiro de 1965, nos dispositivos que menciona.
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| Decreto nº 55.838, de 12 de março de 1965 |
Retifica o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 55.784, de 19 de fevereiro de 1965, nos dispositivos que menciona.
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| Decreto nº 55.820, de 08 de março de 1965 |
Cria o “Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas - FINEP” e da outras providências.
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| Decreto nº 55.820, de 08 de março de 1965 |
Cria o “Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas - FINEP” e da outras providências.
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| Decreto nº 55.815, de 08 de março de 1965 |
Estabelece normas para a escrituração dos registros criados pela Lei numero 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sôbre Condomínio e Incorporações Imobiliárias, no Registro Geral de Imóveis.
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| Decreto nº 55.815, de 08 de março de 1965 |
Estabelece normas para a escrituração dos registros criados pela Lei numero 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sôbre Condomínio e Incorporações Imobiliárias, no Registro Geral de Imóveis.
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| Decreto nº 55.814, de 08 de março de 1965 |
Exclui o pessoal em exercício nas Campanhas de Erradicação da Malária e de combate a endemias do Ministério da Saúde, do regime previsto no Decreto nº 50.524-61, alterado pelo de nº 52.388-63.
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