Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1066
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 759, de 15 de fevereiro de 2011 |
Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada "NOVO ALAGAMAR", nos termos do artigo 14, da Lei Complementar Estadual n°. 84, de 21 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
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| Lei nº 758, de 03 de janeiro de 2011 |
Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais, e ainda alterando a Lei Orçamentaria através de abertura de Crédito Especial adicional visando atender ao desmembramento destas Secretarias, para os fins que indica.
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| Lei nº 757, de 31 de dezembro de 2010 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: 07.186.877/0001-68 e dá outras providências.
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| Lei nº 756, de 31 de dezembro de 2010 |
Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, 14 de dezembro de 2004, publicadas na D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
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| Lei nº 754, de 14 de dezembro de 2010 |
Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências.
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| Lei nº 753, de 09 de dezembro de 2010 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá outras providências.
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| Lei nº 752, de 30 de novembro de 2010 |
Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.
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| Lei nº 750, de 24 de setembro de 2010 |
Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru e dá outras providências.
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| Lei nº 749, de 24 de setembro de 2010 |
Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras cadastradas com os nº 171, 172, 182, 183,, 190 e 191 e dá outras providências.
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| Lei nº 748, de 06 de setembro de 2010 |
Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, Travessa Fransquim Silveira, Travessa Antônio Dino Gadelha, Rua Etelvino Rodrigues de Souza, Rua Zacarias Cândido de Araújo, todos na comunidade de Curupati Peixe neste Município, e dá outras providências
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