Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60865
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 1.295, de 27 de fevereiro de 2026 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.294, de 11 de fevereiro de 2026 |
"Altera Tabela Vencimental, anexo IV, da Lei
Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências." |
| Lei nº 1.293, de 03 de fevereiro de 2026 |
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA -PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.292, de 23 de janeiro de 2026 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para o INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 10.502.457/0001-58, destinado a construção de Unidades Habitacionais do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA no município de Jaguaribara e dá outras providências. |
| Decreto Legislativo nº 39, de 03 de agosto de 2026 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FlNS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 23, de 04 de maio de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 8.600,00
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| Decreto Legislativo nº 29, de 01 de junho de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 59.650,00
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| Decreto Legislativo nº 28, de 01 de junho de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 4.695.150,32
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| Decreto Legislativo nº 22, de 04 de maio de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 2.090.357,86
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| Decreto nº 762, de 03 de dezembro de 2025 |
Dispõe sobre o recesso 2025/2026,
estabelecendo os dias de ponto Facultativo no serviço público municipal, e declara os feriados celebrativos do Natal e Ano Novo, e dá outras providências |