Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 1.326, de 27 de agosto de 2026 |
Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de
Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA, estabelece a Política Municipal de Alfabetização, dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes, governança, responsabilidades, estratégias de implementação, acompanhamento e avaliação, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.325, de 27 de agosto de 2026 |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA/CE, O INCENTIVO POR QUALIDADE DESTINADO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE - eMULTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.324, de 27 de agosto de 2026 |
Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o
Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros para profissionais que atuam em instituições públicas municipais que atendam crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
| Lei nº 1.323, de 27 de agosto de 2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO NILSON SILVA BEZERRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.322, de 14 de agosto de 2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.132, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2022, PARA FIXAR O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.321, de 14 de agosto de 2026 |
"Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n°
1.302/2026 de 24 de março de 2026, que dispõe sobre os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, do PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências". |
| Lei nº 1.320, de 16 de julho de 2026 |
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO SOCIAL “MEU LAR", DESTINADO À PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA, MEDIANTE CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, MELHORIAE ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.319, de 01 de julho de 2026 |
DENOMINA DE "ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO
SANFONEIRO TIÃO CARNEIRO" O ESPAÇO CULTURAL MULTIUSO, ANTIGO SHOWROOM MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.164, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 1.318, de 01 de julho de 2026 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA
CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECIFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO. |
| Lei nº 1.317, de 01 de julho de 2026 |
Prorroga a vigência do Plano Municipal
de Educação de Jaguaribara - PME, aprovado por meio da Lei Municipal N° 867, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências. |