Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60792
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Orçamentária nº 17.216, de 19 de maio de 2020 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que especifica
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| Lei nº 17.216, de 21 de maio de 2020 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
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| Lei Orçamentária nº 17.215, de 19 de maio de 2020 |
Dispõe sobre a fixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Estado do Ceará
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| Lei nº 17.215, de 19 de maio de 2020 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei Orçamentária nº 17.214, de 19 de maio de 2020 |
Dispõe sobre o repasse do material de equipamento de proteção individual - EPI´S á Santas Casas e aos hospitais filantrópicos prestadores de serviços do Sistema único de Saúde - SUS
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| Lei nº 17.214, de 19 de maio de 2020 |
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MATERIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPIS ÀS SANTAS CASAS E AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS.
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| Lei Orçamentária nº 17.213, de 19 de maio de 2020 |
Veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços durante a vigência do Plano de Contigência do Novo Coronavírus da Secretaria de Saúde do Estado
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| Lei nº 17.213, de 19 de maio de 2020 |
VEDA A MAJORAÇÃO INJUSTIFICADA DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO.
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| Lei Orçamentária nº 17.212, de 19 de maio de 2020 |
Institui programa de diretrizes de atenção ás populações mais mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epedimias, no Ceará.
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| Lei nº 17.212, de 19 de maio de 2020 |
INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS, NO ESTADO DO CEARÁ.
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