Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60792
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Orçamentária nº 33.519, de 19 de março de 2020 |
Intensifica as medidas para o enfrentamento da infecção humana pelo novo CoronaVírus
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| Lei Orçamentária nº 33.511, de 16 de março de 2020 |
Decreta Ponto Facultativo o Expediente dos dias 19 e 20 de Março de 2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 33.510, de 16 de março de 2020 |
Decreto Situação de Emergência em Saúde e dispões sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus.
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| Lei Orçamentária nº 33.509, de 13 de março de 2020 |
Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento a pandemia de Coronavírus e dá outras providências.
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| Lei Orçamentária nº 30, de 17 de março de 2020 |
Dispõe sobre medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC
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| Lei Orçamentária nº 2.352.020, de 15 de maio de 2020 |
Dispõe sobre as medidas de segurança a serem adotadas nas unidades penitenciarias do Estado do Ceará para prevenção e combate de possíveis casos do novo coronavírus(COVID-19) e dá outras providências
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| Lei Orçamentária nº 215, de 17 de abril de 2020 |
Dispõe sobre medidas para a contenção de gastos públicos dos Poderes Executivos e Legislativo, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, durante o período emergencial e da calamidade pública decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
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| Lei Orçamentária nº 213, de 27 de março de 2020 |
Acrescenta á dispositivo á Lei Complementar Nº 119, de 28 de Dezembro de 2012.
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| Lei Orçamentária nº 2.020.298, de 23 de março de 2020 |
Dispõe sobre orientações para o uso de drogas experimentais para COVID-19
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| Lei Orçamentária nº 2.020.296, de 20 de março de 2020 |
Dispõe sobre prazo de validade das prescrições e dispensação de medicamentos provenientes dos serviços de saúde estaduais e privados durante o período de situação de Emergência em saúde no estado de Ceará
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