ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 16 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SÃO LUÍS DO CURU ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA J&F CONFECÇÕES LTDA, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL, DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E CONCESSÃO DE BOLSAS-TRABALHO PARA CAPACITAÇÃO, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROEMPREGO-CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA L A DE ARAUJO PEREIRA, PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL E DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROEMPREGO-CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INSTRUMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E REDUZ PARA 5 METROS A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA À FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-222, NOS TRECHOS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Pacto Municipal pela Alfabetização de
Jaguaribara - PACTO JAGUARIBARA ALFABETIZA,
estabelece a Política Municipal de Alfabetização, dispõe
sobre seus princípios, objetivos, diretrizes, governança,
responsabilidades, estratégias de implementação,
acompanhamento e avaliação, e dá outras providências.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA/CE, O INCENTIVO POR QUALIDADE
DESTINADO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAUDE - eMULTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, o
Programa Municipal de Capacitação em Noções Básicas de
Primeiros Socorros para profissionais que atuam em
instituições públicas municipais que atendam crianças e
adolescentes, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE
COMO "GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO NILSON
SILVA BEZERRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.132, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2022, PARA FIXAR O
VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EFETIVO
DE ENGENHEIRO AMBIENTAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.