Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011 |
Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde - FN-SUS.
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| Decreto nº 7.615, de 17 de novembro de 2011 |
Altera o art. 2º do Decreto nº 7.560, de 8 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública federal quanto às ações do Poder Executivo federal no âmbito da Autoridade Pública Olímpica - APO.
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| Decreto nº 7.615, de 17 de novembro de 2011 |
Altera o art. 2º do Decreto nº 7.560, de 8 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública federal quanto às ações do Poder Executivo federal no âmbito da Autoridade Pública Olímpica - APO.
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| Decreto nº 7.614, de 17 de novembro de 2011 |
Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos utilizados por pessoas com deficiência.
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| Decreto nº 7.614, de 17 de novembro de 2011 |
Reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos utilizados por pessoas com deficiência.
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| Decreto nº 7.613, de 17 de novembro de 2011 |
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
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| Decreto nº 7.613, de 17 de novembro de 2011 |
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
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| Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011 |
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
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| Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011 |
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.
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| Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 |
Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
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