Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.651, de 21 de dezembro de 2011 |
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a progressão funcional e a promoção dos servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e das Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
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| Decreto nº 7.650, de 21 de dezembro de 2011 |
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil.
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| Decreto nº 7.650, de 21 de dezembro de 2011 |
Dispõe sobre a prorrogação dos mandatos dos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil.
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| Decreto nº 7.649, de 21 de dezembro de 2011 |
Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.649, de 21 de dezembro de 2011 |
Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.648, de 21 de dezembro de 2011 |
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.648, de 21 de dezembro de 2011 |
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.647, de 21 de dezembro de 2011 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
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| Decreto nº 7.647, de 21 de dezembro de 2011 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
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| Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011 |
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
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